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Um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para tornar obrigatório o uso de sistema de rastreamento por posicionamento global, conhecido como GPS, ou tecnologia equivalente em todos os veículos de transporte escolar do país.
Conforme o texto da proposta, as empresas e motoristas prestadores desse serviço precisarão fornecer aos responsáveis legais e às instituições de ensino acesso direto à localização dos estudantes em tempo real através de plataformas digitais.
Para obter ou renovar anualmente a licença de circulação, os automóveis deverão contar com o equipamento instalado. Além disso, as frotas precisarão armazenar os registros de rotas e monitoramento por um período mínimo de 90 dias.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da iniciativa, defende que a inovação tecnológica otimiza o acompanhamento das viagens diárias feitas pelos alunos e aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção.
Os profissionais e empresas que já operam no segmento terão um prazo de até 180 dias após a sanção para atualizar suas frotas. Quem desrespeitar a norma estará sujeito a penalidades como advertência, multa, suspensão ou perda da licença.
O texto legislativo ainda contempla mecanismos de apoio financeiro da União voltados à modernização dos veículos pertencentes a microempreendedores e autônomos.
A matéria segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a medida precisa passar por todas as etapas de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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