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O parecer conclusivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recomenda o indiciamento de 216 indivíduos, alegadamente envolvidos em um esquema de cobranças irregulares sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. O volume, que ultrapassa as quatro mil páginas, teve sua leitura iniciada na manhã desta sexta-feira (27).
A lista de nomes a serem indiciados inclui figuras como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, antigo proprietário do banco Master; além de ex-ministros, ex-diretores do INSS e membros do parlamento.
O documento foi formalmente apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar, na quinta-feira (26), a extensão dos prazos para os trabalhos da comissão.
Conforme anunciado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no início da sessão, após a leitura do relatório, será concedido um período de vista de uma hora para análise.
Posteriormente, o texto deverá ser submetido à votação. Existe a expectativa de que membros da comissão alinhados à base governista possam apresentar um parecer divergente ao proposto por Gaspar.
“Após a leitura, cada deputado e senador disporá de 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, informou Viana.
Para que os 216 indivíduos indiciados se tornem réus pelos delitos apontados pela CPMI, é indispensável que o Ministério Público formalize uma denúncia, a qual deve ser acolhida pela instância judicial competente.
Indiciamentos
O principal alvo do indiciamento é o “careca do INSS”, considerado o líder e mentor do esquema. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram indiciados. O empresário Maurício Camisotti, por sua vez, é apontado como operador e intermediário das fraudes.
A lista de nomes inclui ainda os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, bem como os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.
Também figuram entre os indicados os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis, que atuou como diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e Sebastião Faustino de Paula, ex-diretor de Benefícios.
Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram mencionados.
O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, também foram incluídos.
Adicionalmente, foram indicados o ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção; Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev; e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
O parecer ainda solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
O relator também requereu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Gaspar, Lulinha teria recebido valores do “careca do INSS” por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também está entre os indiciados.
Gaspar igualmente solicitou o indiciamento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Aristides Vera, ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Ademais, foram requeridos os indiciamentos de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A.; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A.; e Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.
Os indiciamentos abrangem uma série de delitos, incluindo: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.
A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos indivíduos mencionados e permanece à disposição para eventuais manifestações.
Para mais informações, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
