Espaço para comunicar erros nesta postagem
O estado do Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal crucial para o refinanciamento das dívidas estaduais. Esta medida representa um marco significativo para a gestão fiscal fluminense.
Com essa formalização, a dívida total do Rio de Janeiro será reduzida em expressivos R$ 40 bilhões, caindo de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Além disso, conforme informações do governo fluminense, a partir de julho, a parcela mensal a ser paga à União diminuirá drasticamente de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A celebração da entrada do estado no Propag ocorreu em uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto, sublinhando a importância da iniciativa.
O Propag como alívio financeiro para estados
Concebido para proporcionar um alívio financeiro às unidades federativas endividadas, o Propag permite que a União mantenha o fluxo de amortização da dívida. A adesão ao programa, contudo, está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, como a garantia de investimentos em setores essenciais como saúde e educação.
Entre os benefícios do Propag estão a significativa redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo para quitação. Este novo modelo substitui o Regime de Recuperação Fiscal anterior, conhecido por suas imposições orçamentárias mais rigorosas aos estados.
Para o Rio de Janeiro, o novo cálculo da dívida será atrelado à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros. Anteriormente, o saldo devedor era corrigido por IPCA mais 4% ao ano. Além disso, o prazo final para o pagamento foi estendido de 2052 para 2056, oferecendo maior fôlego financeiro.
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Lula destaca o "acordo civilizatório"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o novo programa de refinanciamento como um "acordo civilizatório". Ele ressaltou que a renegociação das dívidas não apenas estabelece condições para que a União continue a receber os recursos, mas também proporciona aos estados a oportunidade de investir em políticas públicas estratégicas.
Lula enfatizou a importância de que os recursos liberados pela redução das parcelas não sejam desperdiçados em "coisas improdutivas", mas sim direcionados para áreas que realmente beneficiem a população.
"O fundamental é que haverá mais recursos disponíveis para o governador administrar o Rio de Janeiro", declarou o presidente. Ele complementou que "esse dinheiro, uma parte dele, deve ser alocada em políticas sociais, prioritariamente em duas áreas cruciais: saúde e educação".
Por sua vez, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, destacou que a adesão ao Propag permitirá ao estado alcançar o equilíbrio financeiro e, consequentemente, "cumprir a sua função primordial de prestar atividades essenciais à população".
Couto detalhou ainda que, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro se compromete a destinar um adicional de, no mínimo, R$ 900 milhões para a área social neste ano, e a investir mais R$ 2,2 bilhões no próximo ano, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social.
*Com a colaboração de Andreia Verdélio.
