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O estado do Rio de Janeiro agora conta com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida foi oficializada por meio de uma lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial. Esta iniciativa representa um avanço significativo nas ações de proteção às mulheres fluminenses promovidas pelo Poder Executivo.
A nova política abrange exclusivamente motoristas de transporte coletivo, de aplicativos e taxistas. Ela estabelece protocolos de ação para esses profissionais, orientando-os sobre como proceder em casos de violência contra mulheres dentro dos veículos. O foco principal é assegurar a assistência imediata à vítima e o acionamento das forças policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), responsável pela proposição do projeto, ressaltou que a lei atende à urgência de combater uma realidade ainda presente na vida de muitas mulheres.
“Esta legislação surge da escuta ativa de mulheres que expressam receio ao utilizar o transporte público. É inaceitável que um meio de locomoção se torne um palco para violência e insegurança.”
Entre as disposições da lei, destaca-se a oferta de treinamento para os profissionais do setor, visando capacitá-los a identificar situações de risco e a intervir de maneira apropriada, fortalecendo a segurança das passageiras.
“Nosso propósito é instruir e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Frequentemente, uma intervenção rápida pode cessar um episódio de violência e assegurar a proteção da pessoa afetada”, detalhou Lilian.
A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Segundo a parlamentar, a medida reforça a rede de apoio e facilita o acesso das mulheres a canais de denúncia.
“Ao criar um canal dentro do próprio sistema de transporte, estamos simplificando o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e amparadas. Trata-se de converter a estrutura em proteção efetiva”, concluiu.
