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O governo fluminense solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão do período para repassar à Polícia Federal (PF) os registros de câmeras corporais e outras filmagens da Operação Contenção. Esta ação é reconhecida como a mais letal já realizada pelas forças de segurança no Brasil.
No requerimento enviado à Suprema Corte, a procuradoria estadual solicitou um acréscimo de 20 dias úteis para a entrega completa do material, visando possibilitar que a PF execute a perícia determinada pelo magistrado. O pedido foi protocolado na Corte na última sexta-feira, dia 6.
Conforme justificativa do executivo estadual, a ampliação do tempo é fundamental para a compilação integral dos dados coletados.
“A exigência de encaminhamento de todas as câmeras e/ou imagens registradas durante a Operação Contenção abrange um volume considerável de dados audiovisuais, originados de diversas instituições estaduais, o que requer processos técnicos de consolidação, estruturação e confirmação da integridade das informações”, argumentou o governo.
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Em 5 de novembro, o ministro Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para que as filmagens e os equipamentos de registro individual dos policiais fossem entregues à Polícia Federal, responsável por elaborar os laudos periciais.
A ofensiva policial, que ocorreu em outubro do ano anterior, foi direcionada contra a facção criminosa Comando Vermelho e resultou na morte de 122 indivíduos, incluindo cinco agentes das forças de segurança.
A determinação do ministro integra o processo denominado ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse âmbito, o Supremo já havia estabelecido uma série de providências com o objetivo de diminuir a letalidade em operações realizadas em comunidades cariocas.
