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Em uma decisão significativa para a categoria, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os professores da educação básica em 2026. O texto, agora enviado para sanção presidencial, garante um reajuste substancial e um ganho real para os educadores.
O percentual de aumento estabelecido pela MP corresponde a 5,4% sobre o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Esse incremento representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da taxa de inflação, assegurando uma valorização efetiva da remuneração dos profissionais.
A nova fórmula de cálculo, introduzida pela MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, baseia-se na combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo estima que a fórmula anterior resultaria em uma recomposição salarial de apenas 0,37%, enquanto o novo método garante os 5,4% de aumento, conforme destacado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta.
A senadora também informou que a nova regra de cálculo do piso salarial deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026, conforme projeções governamentais.
Adicionalmente, a MP define limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes, nem ficar abaixo da variação do INPC, garantindo previsibilidade e proteção contra a inflação.
Prorrogação de prazo para terrenos da União
Em outra frente, a relatora incluiu no texto uma disposição para estender até o final de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados em margens de rios e na faixa litorânea.
Esta medida atende a um pedido do governo e visa acomodar a disposição em outra medida provisória, a MP 1.332/25, cujo prazo original expiraria em 1º de junho, antes mesmo da instalação de sua comissão mista.
A MP 1.334/2026, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente e teve sua tramitação concluída com a aprovação no Plenário do Senado, após passar pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. O próximo passo é a sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado
