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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendada para esta quarta-feira (25) a análise da decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção do pagamento de verbas extrateto nos Três Poderes. Tais adicionais são concedidos a funcionários públicos e desconsideram o limite remuneratório estabelecido pela Constituição, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em 5 de fevereiro, o ministro Dino emitiu a determinação para que fossem suspensos os pagamentos de benefícios não amparados por legislação específica. A medida abrange os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em suas esferas federal, estadual e municipal, concedendo um prazo de 60 dias para a revisão e subsequente interrupção dessas indenizações que superam o teto salarial.
Adicionalmente, o ministro ressaltou a importância de o Congresso Nacional estabelecer uma regulamentação clara para o regime de pagamento desses benefícios que extrapolam o teto.
Após a divulgação da decisão, diversas entidades representativas de magistrados, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas acionaram o Supremo, buscando a manutenção dos pagamentos dos referidos adicionais.
Na véspera (24), o Supremo e a liderança do Congresso Nacional iniciaram um processo de diálogo com o intuito de regulamentar esses pagamentos, chegando a um consenso para a elaboração de regras de transição aplicáveis às verbas que excedem o limite constitucional.
