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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o primeiro dia de debates sobre os cinco indivíduos acusados de envolvimento no duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
A audiência desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às argumentações dos advogados de defesa dos réus.
O processo será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, quando os ministros apresentarão seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados.
Os réus sob suspeita de participação no crime são: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão. Todos estão detidos preventivamente.
De acordo com o acordo de delação premiada firmado pelo ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa teriam atuado como os mandantes do assassinato.
Rivaldo Barbosa é suspeito de ter auxiliado nos preparativos da execução, enquanto Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora. Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa.
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta que o homicídio de Marielle estaria vinculado à oposição da parlamentar a interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com conexões a negócios imobiliários em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Defesas
O advogado Felipe Dalleprane, o primeiro a apresentar sua defesa, refutou qualquer envolvimento de Rivaldo Barbosa no crime. Ele também negou que os irmãos Brazão tenham influenciado politicamente na nomeação de Rivaldo para a chefia da Polícia Civil, responsável pelas investigações iniciais.
"Não há comprovação de corrupção, ingerência ou vantagem ilícita", declarou.
Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma "ficção". Segundo ele, a PGR não conseguiu validar as alegações do ex-policial.
"A delação é completamente falsa e não foi corroborada", afirmou.
O advogado Igor de Carvalho contestou a acusação de que Ronald Alves teria monitorado Marielle e repassado informações a Ronnie Lessa, ressaltando que Ronald não tinha relação com o delator.
"Ronald e Lessa eram inimigos declarados. Como Ronald participaria de um evento em que Lessa estaria envolvido, sendo que são adversários?", questionou.
Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, descreveu a acusação contra seu cliente como "aterradora". Ele sustentou que os irmãos Brazão não agiram para aprovar pautas de regularização fundiária.
"Se a motivação deste homicídio é econômica, e se Marielle tinha uma agenda fundiária ativa, essa agenda atrapalhou interesses de alguém a ponto de causar um homicídio? A procuradoria não apresentou nenhuma área onde os irmãos Brazão tivessem lucrado com invasões ou loteamentos", argumentou.
Gabriel Habib, último a sustentar oralmente, declarou que não existem evidências de que Robson Calixto tenha participado de uma organização criminosa.
"Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR o denunciou por organização criminosa, tentando provar um ato ilícito por meio de um ato lícito. Ser assessor é uma atividade legal e não prova envolvimento em crime organizado ou atividades de milícia", explicou.
Acusação
Na parte da manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou a necessidade de condenação dos cinco réus, apresentando o que considera provas sólidas do envolvimento deles no assassinato da vereadora.
Familiares
Familiares de Marielle e Anderson estiveram presentes no julgamento, acompanhando os debates e clamando por justiça.
