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O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 80 mil. A punição ocorreu devido ao crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.
A deliberação aconteceu no formato de plenário virtual. No desfecho, prevaleceu o voto condutor apresentado pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia jurídica teve origem em postagens divulgadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na época, o ex-parlamentar alegou que a deputada defendia um programa público de distribuição de absorventes para atender a demandas do empresário Jorge Paulo Lemann.
Para o relator, que acolheu a tese da defesa, as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político. Moraes pontuou que o episódio não estava coberto pela imunidade parlamentar, visto que atingiu diretamente a honra da legisladora.
Acompanharam o entendimento de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Divergiram e votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, país para onde se mudou alegando motivações de segurança jurídica. O político teve a residência permanente aprovada recentemente e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em decorrência de faltas excessivas.
