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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente a etapa de definição das penalidades para os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Ambos permanecem em prisão preventiva há dois anos e têm o direito de recorrer da decisão.
Rivaldo Barbosa, que já ocupou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Contudo, ele foi absolvido da acusação de participação direta nos homicídios de Marielle e Anderson.
Já Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu uma pena de 56 anos de reclusão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Perda de cargos públicos
Conforme a deliberação, os réus perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Indenizações
Todos os condenados foram igualmente sentenciados a pagar uma indenização total de R$ 7 milhões por danos morais. Desse valor, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e outros R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
A notícia foi atualizada às 14h45.
