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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça detido na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.
A solicitação da defesa para que Bolsonaro cumprisse sua pena em regime domiciliar foi negada na segunda-feira (2) por Moraes. Ele encaminhou a decisão para análise da Primeira Turma do STF, órgão responsável pela condenação do ex-chefe do executivo.
O julgamento está sendo realizado em ambiente virtual, com votações remotas, e teve início às 8h desta quinta. Até o momento, Flávio Dino endossou integralmente o voto de Moraes, que se limitou a reproduzir sua decisão anterior. Os outros dois integrantes da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 de hoje para apresentar seus votos.
Na decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha oferece assistência médica adequada às condições de saúde de Bolsonaro. Adicionalmente, o ministro mencionou que a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também representa um impedimento para a concessão da medida.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou o ministro em sua manifestação.
A cela onde Bolsonaro cumpre sua pena está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi originalmente destinada a abrigar policiais que cometeram infrações. O local passou por adaptações para receber o ex-presidente. A instalação é popularmente conhecida como Papudinha devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro foi considerado culpado por ter liderado uma organização criminosa com o objetivo de perpetrar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes, resultando em prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões.
