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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa. A análise trata das flexibilizações aprovadas pelo Congresso Nacional nas regras que vedam a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
A tramitação do processo estava paralisada desde junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado devolveu a matéria para apreciação da Corte nesta sexta-feira (21).
Até a interrupção, o placar da votação marcava 2 votos a 0 contra as modificações na legislação. Os votos contrários à flexibilização foram proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Mudanças nos prazos de inelegibilidade
A ação em análise foi protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto aprovado pelos parlamentares reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade, fixando em 12 anos o teto máximo para condenações por improbidade administrativa.
Além disso, o texto alterou o marco inicial da contagem de oito anos de inelegibilidade, que passa a valer a partir da data da condenação, e não do cumprimento da pena.
Caso o STF confirme a validade dos dispositivos, a decisão poderá impactar candidaturas como as de José Roberto Arruda no Distrito Federal, Eduardo Cunha em Minas Gerais e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro.
