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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho nas relações entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema central da chamada 'uberização'. A sessão está agendada para iniciar às 14h, com expectativas de avanços significativos no caso.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais pelas partes. Agora, a expectativa é que os ministros comecem a proferir seus votos, moldando o futuro das relações de trabalho mediadas por aplicativos.
Em pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas surgiram de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores da própria Corte, que não configurariam uma relação de emprego formal com os entregadores. A empresa busca a manutenção do modelo de negócio atual.
Por sua vez, a Uber defende que sua atuação se dá no ramo da tecnologia, e não de transportes. A companhia alega que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.
Vale destacar que, durante a análise do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao STF em parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
