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Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade as contas de 2025 do governo de Tarcísio de Freitas. A decisão, embora favorável, veio acompanhada de importantes ressalvas, principalmente em relação ao volume de renúncias de receitas e à gestão de contratos.
As ressalvas apontadas pelo TCESP focaram em aspectos cruciais como as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e, de forma proeminente, o grande volume de renúncias de receita concedidas pelo Estado.
As críticas do relator
O conselheiro Marco Bertaiolli foi o relator do parecer, que obteve o acompanhamento unânime do colegiado. Em sua leitura, Bertaiolli criticou abertamente a Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos referentes às renúncias fiscais, dificultando a transparência.
Além disso, o relator destacou sérias deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. Ele exigiu maior controle por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e a gestão de hospitais por organizações sociais.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, afirmou o conselheiro em seu parecer, reforçando a necessidade de melhorias.
É importante notar que os relatórios referentes às contas do governador Tarcísio de Freitas para os anos de 2023 e 2024 também haviam sido aprovados com ressalvas. Em ambas as ocasiões, o colegiado já manifestava preocupação similar com as renúncias de receitas e a gestão previdenciária.
