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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (6) que não obteve acesso às informações decorrentes da quebra de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que atuou como relator do inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master.
Conforme comunicado por seu gabinete, o ex-relator afirmou que os dados sigilosos só foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal depois de 12 de fevereiro, data em que a relatoria do caso foi transferida para o ministro André Mendonça.
A declaração foi emitida com o propósito de refutar acusações de que a investigação teria sido prejudicada enquanto ele estava à frente do inquérito.
Toffoli enfatizou, ademais, que concedeu todas as solicitações de medidas cautelares apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) até sua saída da relatoria. As apurações, segundo ele, prosseguiram sem interrupções ou “prejuízo da apuração dos fatos”, e nenhum pedido de anulação foi aceito.
No mês anterior, Toffoli renunciou à relatoria do processo depois que a PF comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao seu nome em mensagens localizadas no celular de Vorcaro. O aparelho do banqueiro havia sido apreendido durante a fase inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli figura como um dos proprietários do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, e que também se encontra sob investigação da Polícia Federal.
Decisão sobre prisão
A Segunda Turma do Supremo, da qual Toffoli faz parte, tem agendada para a próxima sexta-feira (13) a análise da decisão do ministro André Mendonça que decretou a prisão de Vorcaro, efetivada na última quarta-feira (4).
Além de Toffoli, o colegiado é integrado pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A participação de Toffoli no julgamento ainda não foi confirmada.
Contexto da investigação
Daniel Vorcaro foi detido novamente na manhã de quarta-feira pela Polícia Federal, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero.
No ano anterior, o empresário já havia sido alvo de um mandado de prisão na mesma operação, mas havia obtido o direito à liberdade provisória, com a condição de utilizar tornozeleira eletrônica.
A recente detenção baseou-se em mensagens descobertas no celular do banqueiro, que havia sido apreendido durante a etapa inicial da operação. Nessas comunicações, Vorcaro profere ameaças a jornalistas e a indivíduos que, supostamente, teriam se oposto aos seus interesses.
A Operação Compliance Zero tem como objetivo investigar fraudes bilionárias no Banco Master, as quais resultaram em um prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, destinado ao ressarcimento de investidores.
