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Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário formalizaram o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
Essa iniciativa visa estabelecer uma colaboração contínua e harmoniosa entre as três esferas de poder, com o propósito primordial de coibir a violência direcionada a meninas e mulheres em território brasileiro.
O convênio firmado reconhece a violência de gênero no país como uma crise de natureza estrutural, cuja superação demanda esforços conjuntos e não pode ser tratada por meio de medidas fragmentadas.
Paralelamente, será deflagrada uma campanha sob o lema "Todos Juntos por Todas", que tem como objetivo mobilizar a sociedade para que participe ativamente no combate à violência.
Objetivos
Entre as metas estabelecidas pelo pacto, destacam-se a celeridade na implementação de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio e combate à violência em todo o país, a expansão de programas educacionais e a responsabilização dos agressores, visando reduzir a impunidade.
O compromisso abrange ainda a transformação da cultura organizacional dos Três Poderes, a promoção da equidade de tratamento entre gêneros, o combate ao machismo estrutural e a formulação de estratégias para novos desafios, como a violência digital direcionada a mulheres.
A estratégia contempla também a criação do portal TodosPorTodas.br, uma plataforma dedicada a centralizar dados sobre o pacto, divulgar as ações planejadas, oferecer canais para denúncias e apresentar políticas públicas de amparo às mulheres, além de incentivar a participação de entidades governamentais, empresas e da sociedade civil.
Nesse ambiente digital, será possível acessar um guia para download, contendo informações detalhadas sobre as diversas manifestações de violência, as políticas de enfrentamento e diretrizes práticas para uma comunicação consciente, em consonância com o objetivo de preservar vidas.
Comitê
O acordo estabelece igualmente a formação do Comitê Interinstitucional de Gestão, sob a coordenação da Presidência da República. Este colegiado integrará representantes dos Três Poderes, contando com a presença constante de membros dos ministérios públicos e das defensorias públicas, garantindo assim um monitoramento ininterrupto, uma articulação federativa eficaz e total transparência.
No âmbito do Poder Executivo, o comitê será composto pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais e pelos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Estatísticas do sistema judiciário revelam que, no ano de 2025, a Justiça do Brasil processou, em média, 42 ocorrências de feminicídio diariamente, somando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em comparação com o período precedente.
Durante o mesmo intervalo, foram deferidas 621.202 medidas protetivas, o que corresponde a 70 providências por hora, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
Adicionalmente, o Ligue 180, serviço de atendimento à mulher, contabilizou uma média de 425 queixas diárias em 2025.
A seguir, detalhamos as principais transformações esperadas com a implementação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- Medidas protetivas mais ágeis e eficazes: Redução do intervalo entre a denúncia e a garantia de proteção efetiva à mulher. A proposta é que as decisões judiciais, as forças policiais, a assistência social e as estruturas de acolhimento atuem de maneira integrada, eliminando a burocracia e a falta de comunicação;
- Atuação unificada dos Três Poderes: O Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com os órgãos de controle, compartilharão informações e monitorarão os casos de forma coesa, desde a solicitação de apoio até a resolução final, minimizando as deficiências que atualmente expõem mulheres a perigos;
- Intensificação da prevenção para evitar fatalidades: Implementação de campanhas contínuas, educação sobre direitos, capacitação de servidores públicos e iniciativas para transformar a cultura de violência, engajando inclusive homens como parte fundamental da solução;
- Responsabilização mais célere dos agressores: Otimização dos processos judiciais, diminuição da impunidade e aplicação de sanções mais rigorosas para aqueles que desrespeitam medidas protetivas ou praticam atos de violência;
- Atenção prioritária a grupos vulneráveis: Ênfase em mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes de áreas periféricas ou rurais, pessoas com deficiência, jovens, idosas e moradoras de regiões remotas ou em situação de maior vulnerabilidade social;
- Estratégias para novas modalidades de violência: Combate à violência digital, que inclui perseguição, ameaças e exposição indevida online, comportamentos que frequentemente precedem agressões físicas;
- Transparência e cobrança pública de resultados: Elaboração de relatórios regulares, estabelecimento de metas claras e prestação de contas à sociedade.
