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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero.
Com a decisão unânime de 7 votos a 0, volta a vigorar a pena de um ano e seis meses de prisão, além da inelegibilidade por oito anos e do pagamento de R$ 20 mil em indenização. O TSE atendeu ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), revertendo a absolvição concedida pelo TRE-MG.
Entenda o caso de agressão verbal
A acusação aponta que o parlamentar proferiu sérias ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos), após a apuração das eleições de 2024. Ailson usou termos pejorativos para atacar a colega recém-eleita.
O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, afirmou que a atitude retrata uma "cultura de humilhação" contra as mulheres. O ministro ressaltou que as agressões verbais ocorreram exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.
A defesa alega que as ofensas ocorreram após a proclamação dos eleitos e sem intenção de afetar a campanha. Contudo, a tese foi rejeitada por unanimidade pelo plenário da Corte.
