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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião reservada para a próxima quinta-feira (13) para definir diretrizes sobre o uso de IA nas eleições deste ano. O debate busca firmar um posicionamento unificado entre os magistrados diante dos novos desafios tecnológicos na propaganda eleitoral.
A discussão no tribunal foi motivada por um processo movido pelo PT contra a convenção do PL realizada em 25 de julho. Na ocasião, o partido oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República com a exibição de um conteúdo sintético do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator da matéria, Kassio Nunes Marques pretende alcançar um alinhamento interno antes de submeter o caso ao plenário. A estratégia visa demonstrar segurança jurídica e coesão da Corte antes da intensificação do período de campanha eleitoral em outubro.
Questionamento sobre o uso de deepfake
A representação levada ao TSE contesta a veiculação de um vídeo produzido com a tecnologia deepfake. A gravação apresenta uma versão digitalizada de Jair Bolsonaro, atualmente sob prisão domiciliar e impedido de fazer manifestações públicas, direcionando-se aos eleitores.
No trecho inicial, o avatar alerta os espectadores de que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial. Contudo, na sequência, a imagem sintética afirma estar retida por uma decisão injusta e pede apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro.
Segundo a argumentação do PT, o material viola as normas vigentes do TSE. A legenda governista alega que houve pedido explícito de voto e referência direta à disputa presidencial, condutas proibidas para mídias manipuladas artificialmente.
Posicionamento da defesa
Por outro lado, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro sustentam que a mídia não configura deepfake irregular. A defesa argumenta que o público recebeu aviso prévio e claro sobre a natureza simulada da transmissão, além de negar qualquer pedido explícito de voto na mensagem.
