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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova de suas redes sociais, em até 24 horas, uma publicação considerada desinformação eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão liminar atende a uma representação jurídica da coligação do atual mandatário.
A defesa de Lula acionou a Corte após o parlamentar mineiro deturpar declarações do presidente sobre exames preventivos de saúde. Em um comício realizado em Belém, no Pará, Lula incentivou o público masculino a realizar exames de próstata, comparando a resistência dos homens com o hábito das mulheres, que passam por exames ginecológicos de rotina desde jovens.
Na publicação contestada, o deputado compartilhou o vídeo do discurso presidencial acompanhado de uma legenda distorcida. Nikolas Ferreira afirmou que crianças não passavam por esse tipo de procedimento, associando a fala de Lula a uma suposta tolerância a crimes sexuais contra menores.
Ao avaliar o caso, a ministra Estela Aranha destacou que a postagem do parlamentar ultrapassou os limites do debate político saudável. Segundo a magistrada, a conduta do deputado alterou deliberadamente o sentido do discurso original, deslocando uma pauta de saúde pública para o campo de práticas criminosas inexistentes.
Caso descumpra a ordem judicial de remoção do conteúdo no prazo estipulado, o deputado Nikolas Ferreira poderá sofrer sanções financeiras, com multa diária a ser definida posteriormente pela Justiça Eleitoral.
