Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva que acusavam Flávio Bolsonaro de ser contrário ao fim da escala 6x1 de trabalho.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela equipe de Flávio, após a veiculação de vídeos no Facebook. As peças impulsionadas sustentavam que o parlamentar atuava contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a votação em primeiro turno da proposta que visa encerrar a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
Defesa de alternativa e veto à propaganda negativa
Em declarações públicas, Flávio Bolsonaro defende uma alternativa que permita ao trabalhador definir sua carga horária mediante acordo direto com o empregador.
Ao analisar o caso, Mendonça destacou que, embora o impulsionamento de conteúdos seja legal, a ferramenta não pode ser utilizada para veicular propaganda eleitoral negativa. Segundo o magistrado, o material buscava desqualificar o adversário com alegações sobre posições desumanas.
A empresa Meta foi notificada para suspender definitivamente os anúncios, que somaram mais de R$ 25 mil em impulsionamentos. Com o entendimento do relator, a campanha do PT fica impedida de realizar novas contratações sobre este tema.
Outras determinações do TSE
Em outra deliberação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, vetou a exibição na TV de uma inserção sobre investigações relativas a aliados da chapa do PL.
Além disso, Nunes Marques ordenou a suspensão temporária de um canal de mensagens da campanha governista, que acabou liberado posteriormente pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
