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Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o concurso público para a carreira diplomática reservará vagas para pessoas indígenas e quilombolas. O edital da seleção, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, a tradicional academia de formação de diplomatas ligada ao Palácio do Itamaraty, oferta um total de 60 postos. O vencimento inicial para os aprovados é de R$ 22.558.
Este certame representa o primeiro para a carreira diplomática a ser realizado sob a égide da nova lei de cotas, que foi sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A distribuição das 60 vagas é a seguinte: 39 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para candidatos indígenas e uma para candidatos quilombolas.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 4 e 25 de fevereiro, diretamente na plataforma do Cebraspe, a instituição responsável pela organização do processo seletivo. O valor da taxa de inscrição é de R$ 229, com a previsão de isenção para indivíduos de baixa renda que estejam registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Conforme as diretrizes do edital, que espelham os critérios estabelecidos na legislação vigente, a definição de pessoa indígena abrange o indivíduo que se autoidentifica como membro de uma coletividade indígena e é reconhecido por seus pares, sem que sua moradia em território indígena seja um fator determinante. Essa definição se alinha à Constituição Federal, à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para os candidatos quilombolas, a caracterização se refere a indivíduos pertencentes a um grupo étnico-racial que se autoatribui essa identidade, possuindo uma trajetória histórica singular, com vínculos territoriais específicos e a presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme detalhado no Decreto nº 4.887/2003.
O edital do certame também estabelece um procedimento de verificação documental adicional para os candidatos indígenas e quilombolas. Essa etapa será conduzida por uma comissão formada por especialistas de notório saber na área, com a maioria de seus membros oriundos das próprias comunidades tradicionais.
Sonho coletivo
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, manifestou sua satisfação com este marco histórico, que assegura a reserva de vagas no processo seletivo para os futuros diplomatas do Brasil.
"A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty representa a materialização de um sonho coletivo, que visa assegurar a presença de nossos povos em diversos ambientes de decisão, contribuindo com a riqueza de nossos conhecimentos", declarou a ministra à Agência Brasil.
Guajajara salientou que essa iniciativa também simboliza um avanço no empoderamento das lideranças indígenas em posições estratégicas dentro do Estado.
"Isso é resultado da atuação indígena em postos estratégicos, impulsionada pela criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos 'aldeando o Estado', propagando nossa voz e garantindo que ela ressoe por todo o Brasil e além-fronteiras. O governo brasileiro tem demonstrado um comprometimento significativo nessa direção", enfatizou.
A ministra recordou que, no ano anterior, jovens líderes indígenas já haviam participado de uma experiência de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, evidenciando o esforço em posicionar as comunidades tradicionais no epicentro das discussões.
As ações afirmativas, frequentemente debatidas no Brasil, constituem políticas públicas capazes de transformar o panorama histórico de uma sociedade, conforme a avaliação de Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Para ele, a reserva dessas vagas representa a principal inovação da nova lei de cotas, cujos impactos começam a ser plenamente compreendidos.
"O reconhecimento de indígenas e quilombolas como titulares de direitos na legislação de cotas é um progresso significativo e sinaliza uma nova realidade para o serviço público brasileiro. Não há cenário mais simbólico do que a carreira do Itamaraty para que a sociedade compreenda a magnitude e a importância dessa medida. Isso resultará em uma renovada representatividade na ocupação de posições estratégicas do Estado", pontua o secretário.
Bolsa de estudos
Os candidatos que escolherem disputar as vagas destinadas às pessoas indígenas terão a chance de concorrer à bolsa-prêmio da edição atual do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas) durante o período de inscrição. Essa iniciativa visa financiar os estudos preparatórios para o desafiador concurso do Itamaraty, amplamente reconhecido como um dos mais exigentes e disputados do país.
Adicionalmente, o Instituto Rio Branco disponibiliza a bolsa-prêmio para os candidatos que concorrem na categoria de pessoas negras, com a opção de solicitação do benefício acessível na mesma página de inscrição do concurso.
