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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a validade da votação na CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Parlamentares da base governista haviam protocolado um recurso com o objetivo de invalidar a deliberação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria da comissão teria se manifestado contra os requerimentos em pauta, mas que, ainda assim, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado. O método de votação previa que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.
A bancada governista alega que Viana anunciou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. Conforme o recurso, 14 membros teriam expressado oposição aos requerimentos.
Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre o processo de votação. Segundo as análises, 31 parlamentares estavam com presença registrada no momento da deliberação, o que significaria a necessidade de 16 votos contrários para barrar a proposta.
Ao indeferir o recurso, Alcolumbre enfatizou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. No contexto da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido alguma imprecisão na contagem dos votos contrários, o número apontado pela base governista no recurso não seria suficiente para a rejeição, conforme a avaliação do presidente do Senado.
"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", declarou Alcolumbre em sua decisão.
A votação
Os membros da CPMI do INSS aprovaram, em 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra desses sigilos foi iniciativa do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal operador do esquema criminoso, fazem referência ao repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – expressão que, para os investigadores, aludiria a Lulinha.
Em comunicado, a defesa de Lulinha reiterou que seu cliente não possui qualquer ligação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido valores provenientes de atividades criminosas.
* Com informações da Agência Senado
