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O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, manifestou a intenção de apresentar e submeter à votação o parecer conclusivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27).
Essa declaração do presidente da CPMI ocorreu nesta quinta-feira (26), seguindo a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por uma maioria de 8 votos a 2, rejeitou a prorrogação das investigações.
A determinação final do STF configura um contratempo para as aspirações do presidente da CPMI, que pretendia estender as atividades por um período de até 120 dias. Anteriormente, o ministro André Mendonça, relator do processo na Corte, havia endossado o pleito do parlamentar.
Os votos que se opuseram à continuidade dos trabalhos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Em contrapartida, além de André Mendonça, o ministro Luiz Fux também se manifestou favoravelmente ao pedido de manutenção da CPMI.
O voto de André Mendonça, que se posicionou a favor da extensão, fundamentou-se no argumento de que os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, haviam sido devidamente cumpridos.
Em seus votos divergentes, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram veementemente o vazamento de comunicações íntimas encontradas nos aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também estava sob escrutínio da CPMI.
A investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o propósito de investigar as deduções indevidas aplicadas aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Adicionalmente, a comissão passou a apurar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a indivíduos aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de acusações de ter divulgado conversas de caráter pessoal pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Esses dados foram extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e cedidos à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça.
