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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reiterou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento fundamental no combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, o projeto de lei, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano anterior, busca fornecer os recursos necessários à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública com atuação em todo o território nacional. O objetivo é permitir que essas forças combatam a criminalidade em áreas que, atualmente, são constitucionalmente designadas como atribuição dos estados.
“Se o crime organizado atua em escala nacional, como a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia terá condições de enfrentá-lo em todo o Brasil? Ela atuará apenas dentro de sua jurisdição”, argumentou.
Na avaliação de Boulos, a PEC possui grandes chances de aprovação no Congresso Nacional e pode potencializar a eficácia de um eventual apoio do governo dos Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “A preocupação de Trump não reside no crime organizado. Ele almeja transformar a América Latina em seu quintal”, enfatizou o ministro.
Estados Unidos
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é um dos temas que devem ser discutidos em uma reunião programada para março, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Boulos sugeriu que essa colaboração se inicie com a investigação e a prisão de criminosos que, sob apuração da Polícia Federal brasileira, buscam refúgio nos Estados Unidos. Sem mencionar nominalmente Ricardo Magro, proprietário da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o ministro fez alusão à investigação de um esquema de sonegação fiscal que somaria aproximadamente R$ 26 bilhões.
Conforme o ministro, se o interesse do presidente dos Estados Unidos não for a exploração de riquezas como petróleo, minerais críticos e terras raras dos países sul-americanos, ele deveria começar a colaborar com o Brasil na deportação desses indivíduos investigados.
“Comecem detendo aqueles que residem em mansões em Miami – livres e impunes nos Estados Unidos – e que já foram identificados pela Justiça brasileira como líderes de esquemas de crime organizado no setor de combustíveis, como o caso da refinaria no Rio de Janeiro”, declarou.
Master
Para Boulos, é crucial esclarecer o empenho do governo federal na investigação de crimes no Brasil, inclusive ao fortalecer a Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pela própria administração, a exemplo das fraudes no INSS.
O ministro afirmou que, embora o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tenha tido início em 2020, antes da gestão atual, isso não impediu a investigação de indivíduos com indicações políticas.
Boulos defendeu a necessidade de um debate construtivo sobre segurança pública no Brasil, pautado pela transparência e não pela oposição às instituições. O ministro recordou que, apesar das críticas ao Supremo Tribunal Federal sobre a condução do Banco Master, é fundamental reconhecer o papel da instituição na preservação da democracia brasileira.
Contudo, ele ponderou que isso não significa que o Supremo Tribunal Federal esteja imune a qualquer questionamento ou erro.
“Ninguém, nem mesmo as instituições, está acima da crítica. Uma coisa é exercer o direito de criticar – como questionar o ministro Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro ponto; isso é inerente a uma democracia saudável. Outra bem diferente é desejar o fechamento do Supremo ou planejar o assassinato de um de seus ministros”, criticou.
