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O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (13), um processo formal para avaliar contramedidas às tarifas dos EUA aplicadas contra exportações brasileiras. A análise será conduzida sob os parâmetros da Lei da Reciprocidade Econômica, visando proteger a competitividade das empresas nacionais no comércio internacional.
O procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com o Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informará o governo norte-americano para solicitar o início de consultas diplomáticas oficiais.
Segundo nota do Palácio do Planalto, a busca por conversas diplomáticas visa amenizar ou anular os impactos das sanções e contramedidas. A iniciativa reforça a preferência brasileira pelo diálogo e pela negociação antes de adotar restrições definitivas.
Vale destacar que a abertura da avaliação não garante a aplicação imediata de contratarifas. Trata-se de uma fase de apuração técnica para checar se o tarifaço estadunidense justifica retaliações amparadas pela legislação nacional.
Mecanismos da Lei de Reciprocidade
Criada no ano passado em resposta às ações do governo Donald Trump, a Lei nº 15.122 fixa regras para suspender concessões comerciais quando ações unilaterais de outro país prejudicarem o Brasil. As respostas podem incluir a imposição de novos tributos, o fim de isenções fiscais ou a restrição de importações.
A legislação determina que qualquer sanção aplicada pelo Brasil deve guardar proporção direta com o prejuízo econômico sofrido. O governo brasileiro voltou a classificar as barreiras impostas por Washington como arbitrárias e sem justificativa plausível.
Impacto do tarifaço nas exportações
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos bens brasileiros. O encargo atingiu setores como siderurgia, calçados, vestuário, açúcar, etanol, máquinas agrícolas e produtos farmacêuticos.
Posteriormente, uma taxa extra de 12,5% foi adicionada sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as medidas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações.
Ação na OMC e proteção nacional
Paralelamente, o Brasil acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as sanções violam regras internacionais. Os norte-americanos aceitaram participar do diálogo formal na entidade.
O governo brasileiro ressalta que os EUA possuem superávit na balança comercial bilateral. Para mitigar perdas e preservar empregos, o país manterá o apoio aos setores atingidos por meio do Plano Brasil Soberano, além de buscar novos parceiros comerciais.
