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O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quinta-feira (15), em Brasília, que o Brasil destinou aproximadamente R$ 2,2 bilhões no ano de 2025 para quitar suas contribuições obrigatórias junto a diversos organismos internacionais. O montante também foi utilizado para a integralização e recomposição de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.
De acordo com informações do governo, esses pagamentos foram cruciais para assegurar a plena adimplência do país em importantes fóruns globais, regionais e setoriais.
Especificamente no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil honrou integralmente seus compromissos relativos ao orçamento regular, às missões de paz e aos mecanismos judiciais vinculados à entidade. Essa ação permitiu que o país se juntasse a um seleto grupo de nações que estão totalmente em dia com a organização. Além disso, foram efetuadas contribuições a agências especializadas em áreas como saúde, educação, trabalho e migração.
Estratégia adotada
Conforme o ministério, a abordagem de pagamentos escalonados ao longo do ano, combinada com um monitoramento atento da taxa de câmbio, possibilitou uma significativa redução de custos para o Tesouro Nacional e proporcionou maior previsibilidade orçamentária. A regularização dessas obrigações sublinha o forte compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e uma gestão fiscal responsável.
A seguir, a lista de organismos, bancos e fundos internacionais cujos pagamentos foram integralmente quitados pelo Brasil em 2025:
Sistema das Nações Unidas
- Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)
- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Organização Internacional para as Migrações (OIM)
- Organização Mundial do Turismo (OMT)
- União Postal Universal (UPU)
Meio ambiente e clima
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Protocolo de Quioto
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Cartagena
- Protocolo de Nagoia
Integração regional e cooperação hemisférica
- Secretaria do Mercosul
- Parlamento do Mercosul (Parlasul)
- Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
- Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
- Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
- Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Outros organismos internacionais
- Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
- Tribunal Penal Internacional (TPI)
- Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
- Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
- Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais
- Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)
- Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
- Corporação Financeira Internacional (CFI)
- Corporação Andina de Fomento (CAF)
A relevância da adimplência
Estar em dia com as obrigações internacionais é fundamental para o Brasil, pois garante a participação plena do país em decisões globais, preserva seus direitos de voto e influência em organismos multilaterais, permite o acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas e, por fim, reforça a imagem da nação como um ator comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.
