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O Banco de Brasília (BRB) implementou uma nova política para seu processo de aumento de capital, agora possibilitando a aceitação de aportes parciais. Essa atualização permite a homologação de recursos internalizados em etapas, até o limite de R$ 8,8 bilhões, que serão posteriormente submetidos à autorização do Banco Central.
O banco estatal explicou, em nota oficial, que o novo modelo permite que os recursos injetados comecem a impactar o capital da instituição de forma progressiva, sem afetar as etapas subsequentes do processo.
Anteriormente, o BRB necessitava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação final do Banco Central.
Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital, com o governo do Distrito Federal (GDF) como principal acionista, detendo 53,7% das ações. O banco tem a permissão para emitir ações ordinárias e preferenciais, com um limite de R$ 8,81 bilhões, a um valor de R$ 5,36 por ação em subscrição privada.
A expectativa é que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, aumente para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo atingir um teto de R$ 11,16 bilhões.
Adicionalmente, o prazo para aquisição de novas ações por acionistas existentes foi estendido. O BRB informou que, visando resguardar o direito de todos os acionistas, o período de exercício foi prorrogado até 3 de junho.
Crise institucional e impacto financeiro
O BRB, fundado em 1964, atravessa uma crise institucional sem precedentes. A primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, revelou um esquema de fraudes financeiras que resultou em um prejuízo bilionário para o banco na aquisição de ativos de alto risco do Banco Master.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de grande vulto. As apurações levaram ao afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina para viabilizar a operação.
O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não está totalmente definido, uma vez que o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas ao Banco Central. O prazo legal, originalmente 31 de março, foi estendido após a não publicação das demonstrações financeiras da instituição.
Estima-se, no entanto, que o prejuízo do BRB possa ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.
Busca por socorro e recomposição de capital
O governo do Distrito Federal ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando o socorro do governo federal ao BRB. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Na ação, o GDF busca autorização para R$ 6,6 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Para tanto, solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a revisão da nota de crédito do GDF, viabilizando a operação com o FGC.
O aumento de capital e a recomposição das finanças do BRB são essenciais para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações após as fraudes investigadas.
Em audiência de conciliação no STF, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Caso o GDF falhe no pagamento de parcelas, haverá descontos nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
