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Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados deu seu aval à Medida Provisória (MP) que estabelece o programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a distribuição gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo.
O placar da votação registrou 415 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, a MP, que possui prazo de validade até o dia 11 de fevereiro, será encaminhada para apreciação e votação no Senado Federal.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a expectativa é que o Gás do Povo esteja totalmente operacional em março, beneficiando uma estimativa de 15 milhões de lares. O objetivo primordial da medida é enfrentar a pobreza energética, conceito que descreve a carência de acesso de uma família a serviços energéticos básicos e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e, crucialmente, energia para o preparo de alimentos. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais do país.
A nova proposta substituirá o atual Auxílio Gás, benefício que atualmente permite a aquisição de um botijão de 13 kg a cada dois meses para aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda. Com a implementação do Gás do Povo, a gratuidade do botijão será consolidada e disponibilizada em mais de 10 mil pontos de revenda credenciados em todo o território nacional.
Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), enfatizou a importância da medida, declarando: "O Gás do Povo fomenta a dignidade, alivia o orçamento familiar e assegura tanto a segurança quanto a inclusão energética."
