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Nesta quarta-feira (8), camelôs de diversas áreas do Rio de Janeiro realizaram um protesto em frente à Prefeitura, manifestando-se contra as novas medidas de ordenamento urbano e o recém-anunciado Programa Tolerância Zero. Os trabalhadores ambulantes, que alegam ser impedidos de exercer suas atividades pela intensificação da fiscalização, reivindicam um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere sobre a exploração irregular do espaço público na orla da zona sul.
A manifestação dos ambulantes aconteceu um dia depois de a prefeitura divulgar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. Este programa implementará uma fiscalização contínua a partir de 16 de julho nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
A administração municipal esclareceu que o principal objetivo da iniciativa é desmantelar organizações criminosas que exploram ilegalmente pontos de comércio em espaços públicos, e não penalizar os trabalhadores devidamente autorizados.
Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que "o objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado". Ele acrescentou que a comercialização de produtos de origem ilícita ou o aluguel de equipamentos com procedência criminosa configuram delito.
"Sem a devida legalização, não é possível exercer qualquer atividade econômica em espaços públicos", completou Cavaliere.
Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, confirmou que a operação terá caráter permanente e será fundamentada em ações de inteligência, desenvolvidas em colaboração com as forças de segurança.
"Já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente nas regiões do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon", afirmou Belchior. Ele detalhou que as medidas incluem "fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos".
Durante o ato, camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram sua preocupação com a generalização que associa a categoria ao crime organizado. Eles defenderam que a punição deve ser direcionada apenas aos indivíduos que comprovadamente cometem irregularidades.
Marcos da Silva, vendedor ambulante com mais de duas décadas de experiência em Copacabana, relatou nunca ter presenciado a cobrança de taxas por criminosos para a atuação no calçadão.
"Estão tentando vincular o camelô ao crime organizado. Trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e jamais um traficante ou miliciano nos cobrou algo. Se há quem esteja agindo de forma ilícita, que se investigue e se remova os culpados. Mas que o trabalhador tenha o direito de trabalhar", desabafou Silva.
Ele também destacou que muitos ambulantes aguardam a regularização junto à prefeitura há anos. "As pessoas possuem protocolos antigos, alguns desde 2001, mas a prefeitura não efetua a legalização. O que almejamos é o direito de trabalhar", afirmou.
Jéssica Bárbara Cavalcanti, outra participante do protesto, vende roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa, área que também foi alvo de ações de ordenamento nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela relatou estar há aproximadamente 20 dias impossibilitada de trabalhar.
"O prefeito não nos permite trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. Desejamos legalizar nossa situação, mas não obtemos resposta", lamentou Cavalcanti.
Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), declarou que a entidade concorda com a necessidade de fiscalização. No entanto, ela defende que a prefeitura deve progredir na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.
"Nós queremos organização. A prefeitura precisa reconhecer os camelôs como trabalhadores. Se houver quem cometa irregularidades, que se remova os responsáveis, e não toda uma categoria", pontuou Maria dos Camelôs.
Ela informou ainda que existem trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando a permissão para atuar legalmente. "Ao autorizar uma barraca por CPF, evita-se que empresários ocupem múltiplos espaços e empreguem diversas pessoas de forma irregular. O problema é que essa fila de espera não avança", explicou.
Maria dos Camelôs também reiterou a intenção do movimento de discutir o assunto diretamente com o prefeito.
"Não queremos mais reuniões com secretários. Desejamos uma reunião com o prefeito da cidade, pois é ele quem define a política pública", frisou.
O Programa Tolerância Zero
O Programa Tolerância Zero, estabelecido por decreto municipal, institui uma política contínua de fiscalização contra o comércio irregular na orla do Rio. Sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), contando com o apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).
As medidas previstas incluem a fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, a apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, o combate a depósitos clandestinos, a remoção de estruturas irregulares e o monitoramento por drones e câmeras.
Posicionamento da Prefeitura
Conforme dados da prefeitura, levantamentos de inteligência revelaram a existência de cerca de mil pontos de venda explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos. Estes depósitos seriam parte da logística que abastece esse comércio irregular, estimado em movimentar aproximadamente R$ 100 milhões por ano.
O decreto também prevê a apreensão de mercadorias e equipamentos que não possuam documentação fiscal comprovando sua origem lícita. A devolução desses itens estará condicionada à comprovação de propriedade e ao cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação municipal.
A prefeitura assegura que os comerciantes devidamente autorizados continuarão a exercer suas atividades normalmente. Além disso, a administração municipal informou que planeja expandir as alternativas para atuação legalizada e oferecerá encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.
