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Claudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, formalizou sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira (23), com o objetivo de disputar uma cadeira no Senado nas eleições majoritárias de outubro.
Diante de sua saída, o comando provisório do governo estadual é assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
Essa transição se faz necessária devido à ausência de outros sucessores diretos: o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia assumido uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado de suas funções.
Bacellar teve seu pedido de licença do mandato renovado. Ele está afastado do cargo desde 10 de dezembro de 2023, após ter sido detido em 3 de dezembro do mesmo ano, no âmbito da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
O parlamentar é suspeito de ter divulgado dados confidenciais relativos a uma investigação que mirava o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Este último é acusado de atuar como intermediário na aquisição e venda de armamentos para o Comando Vermelho (CV), a maior organização criminosa do Rio de Janeiro.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e destituir Bacellar da presidência da Alerj foi embasada por mensagens interceptadas pelos investigadores.
Conforme a legislação vigente, o presidente do TJRJ tem o prazo de dois dias para organizar uma eleição indireta. Nela, os 70 deputados estaduais deverão eleger, em até 30 dias, um nome para assumir o governo em um mandato-tampão, que se estenderá até a eleição do próximo governador nas votações de outubro.
Claudio Castro é réu em processo eleitoral
Claudio Castro figura como réu em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pode ser declarado inelegível por condutas de abuso de poder político e econômico, supostamente praticadas durante sua campanha de reeleição em 2022.
Embora sua renúncia ao governo torne sem efeito o pedido de cassação de seu mandato, Castro ainda corre o risco de ser condenado à inelegibilidade, o que o impediria de concorrer nas eleições deste ano.
O julgamento no TSE será retomado nesta terça-feira (24), às 19h.
A sessão havia sido suspensa em 10 de janeiro, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação aponta 2 votos favoráveis à cassação de Castro, restando ainda cinco votos a serem proferidos.
Além de Castro, o processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar – que atuou como secretário de Governo na gestão de Castro – e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Os réus são acusados de supostas irregularidades em contratações realizadas na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que Castro obteve vantagens eleitorais por meio da contratação de funcionários temporários sem respaldo legal e pela descentralização de projetos sociais, que direcionaram verbas para entidades não diretamente ligadas à administração pública fluminense.
Segundo a acusação, essa movimentação de recursos visava impulsionar a contratação de 27.665 indivíduos, com um custo total que atingiu a marca de R$ 248 milhões.
