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O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo de uma nova investigação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9). A operação, batizada de Operação Emendatio, mira um esquema de desvio de verbas parlamentares no Rio de Janeiro.
A mobilização da PF envolveu cerca de 60 agentes federais na capital fluminense, que executaram dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, também possuem condenação no âmbito do caso Marielle Franco.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro. O STF é responsável por investigar delitos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como deputados federais.
Mesmo após a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, o processo permanece sob a alçada do Supremo, evidenciando a continuidade da jurisdição em casos específicos.
A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2024, em decorrência de seu envolvimento no homicídio de Marielle Franco.
Além das prisões e buscas, o STF também determinou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões no contexto da Operação Emendatio.
Detalhes do esquema investigado
A apuração da Polícia Federal revelou que verbas provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sediadas no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Uma parcela significativa desses recursos era supostamente desviada através de pagamentos indevidos, com a utilização de empresas de fachada e "laranjas", uma prática ilícita para ocultar os reais beneficiários dos valores.
A Polícia Federal destacou a existência de "suspeitas de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual", conforme comunicado oficial.
Os objetivos da operação incluem a coleta de novas provas, a identificação de outros envolvidos no esquema e o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados. A PF também visa recuperar bens e valores que possam ter sido obtidos de forma ilícita.
A investigação abrange crimes de peculato – apropriação ou desvio indevido de dinheiro ou bens por funcionário público –, lavagem de dinheiro e organização criminosa, demonstrando a gravidade das acusações.
Contexto: o caso Marielle Franco
Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu a condenação dos irmãos Brazão a 76 anos de prisão. A sentença foi imposta pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, conseguiu sobreviver ao atentado.
Domingos e Chiquinho Brazão foram considerados culpados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por integrar a organização criminosa armada.
À época dos fatos, Domingos Brazão atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca era assessor no mesmo órgão.
Entre os demais condenados pelo STF, figuram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves também foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia condenado, em 2023, os executores do assassinato: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Importante ressaltar que, em maio de 2024, o STF havia autorizado a conversão da prisão de Chiquinho Brazão para o regime domiciliar.
A defesa de Chiquinho Brazão, quando procurada pela reportagem da Agência Brasil, optou por não emitir qualquer manifestação sobre as novas acusações.
