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O Conselho Monetário Nacional (CMN) dobrou o prazo para quitação de financiamentos do programa Move Brasil, estendendo o período para aquisição de ônibus e micro-ônibus de 60 para 120 meses. A decisão, anunciada nesta terça-feira (26), busca reduzir o custo mensal das parcelas e incentivar a renovação da frota com veículos mais eficientes e ambientalmente amigáveis.
A iniciativa do Ministério da Fazenda visa, primordialmente, acelerar a modernização do transporte coletivo nacional. Ao diminuir o peso das parcelas, espera-se estimular investimentos em frotas mais novas e com menor emissão de poluentes.
As linhas de crédito do Move Brasil ainda oferecem um período de carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. Essa flexibilidade permite que as empresas de transporte gerenciem melhor seus fluxos de caixa.
Justificativa para a ampliação do prazo
A pasta da Fazenda justificou a alteração pela necessidade de atender às demandas do setor de transporte. O prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para um setor que lida com altos custos de aquisição de veículos e enfrenta desafios financeiros recorrentes.
O governo reconhece que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldades em acomodar as parcelas dentro de seus orçamentos.
Como o Move Brasil opera
Lançado recentemente, o Move Brasil é um programa federal destinado a financiar a aquisição de diversos tipos de veículos de transporte, incluindo:
- Ônibus urbanos
- Micro-ônibus
- Caminhões
- Caminhões-tratores
- Implementos rodoviários
O objetivo principal é a renovação de frotas obsoletas e o fomento a veículos com maior eficiência energética.
O programa dispõe de R$ 14,5 bilhões em recursos, conforme autorização da Medida Provisória 1.353/2026.
Elegibilidade para o financiamento
As novas condições de financiamento estão disponíveis para:
- Empresários individuais do ramo
- Empresas de transporte urbano
- Empresas de transporte rodoviário de passageiros.
A contratação dos financiamentos é realizada através de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que assumem o risco integral das operações.
Com a extensão do prazo de pagamento, projeta-se:
- Uma redução significativa no valor das prestações mensais.
- Um aumento na capacidade de investimento das empresas.
- Aceleração na substituição de ônibus mais antigos.
- Melhorias na mobilidade urbana em geral.
Impacto financeiro da mudança
O Ministério da Fazenda assegura que a ampliação do prazo não implicará em alterações nas taxas de juros já estabelecidas pelo programa.
Adicionalmente, a pasta informou que essa medida não gera custos fiscais adicionais, mantendo-se dentro do subsídio originalmente previsto.
Entenda o que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância máxima de definição de políticas para o sistema financeiro do Brasil. Sua composição atual inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, como presidente, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
