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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a cobrança da taxa de cadastro pelas instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida visa facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas interessados em adquirir veículos novos com foco em sustentabilidade.
Lançada em maio deste ano, a iniciativa tem como propósito principal oferecer financiamento para que motoristas de aplicativos e taxistas possam comprar veículos novos, alinhados a padrões de sustentabilidade e eficiência energética.
Com essa determinação, bancos e outras instituições financeiras participantes ficam impedidos de repassar aos clientes o custo de pesquisas em serviços de proteção ao crédito, consultas a bases de dados e outras verificações de informações cadastrais.
O Programa Move Aplicativos conta com uma robusta linha de crédito de R$ 30 bilhões. Sua operacionalização é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas.
O objetivo central é impulsionar a renovação da frota de veículos utilizados por profissionais do transporte individual, priorizando modelos mais eficientes e que emitam menos poluentes.
Outros encargos
De acordo com o voto aprovado pelo CMN, a restrição se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro dentro das operações do programa. As instituições financeiras, no entanto, mantêm a prerrogativa de cobrar outros encargos já previstos em suas políticas operacionais, desde que estes estejam em conformidade com as normas do financiamento e sejam devidamente comunicados aos clientes de forma antecipada.
Entre os valores que permanecem passíveis de cobrança estão os encargos financeiros e as comissões habitualmente aplicadas em operações de crédito. Isso inclui, por exemplo, eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que explicitamente previstas em contrato e oficialmente divulgadas pelas respectivas instituições.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) desempenha um papel fundamental na formulação das diretrizes gerais que regem o sistema financeiro nacional.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
