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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). O objetivo central é estreitar laços entre municípios de menor porte e universidades, bem como centros de pesquisa, para impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de promover a capacitação de gestores locais.
A proposta aprovada consiste em um substitutivo elaborado pelo relator, deputado David Soares (Pode-SP), substituindo o Projeto de Lei 4671/24, originalmente apresentado pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
Inicialmente, a versão original do projeto previa a PLIMU como uma estrutura independente, sob a coordenação de um comitê nacional. Contudo, o relator David Soares optou por integrar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), aproveitando a infraestrutura já existente para fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Com essa alteração, a plataforma deixará de operar como um programa autônomo. Em vez disso, funcionará como um repositório nacional, centralizando soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa, especialmente voltadas para as demandas de municípios com até 50 mil habitantes.
O deputado David Soares fundamentou sua decisão com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que municípios de pequeno porte frequentemente registram os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Ele destacou que o isolamento geográfico, a oferta limitada de serviços públicos e a baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam o acesso desses locais à inovação.
"É fundamental aproximar a identificação dos desafios enfrentados pelos municípios das instituições aptas a desenvolver soluções eficazes para essas realidades," argumentou o parlamentar, reforçando a importância da PLIMU.
Divulgação de projetos e soluções
De acordo com a proposta, produtos e serviços resultantes de projetos desenvolvidos com recursos da União terão cadastro obrigatório na plataforma. Para os demais casos, a divulgação será facultativa.
Adicionalmente, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que criarem soluções para municípios deverão comunicar esses projetos ao gestor da plataforma. Sempre que os contratos permitirem, os resultados deverão ser disponibilizados para consulta pública.
Próximos passos legislativos
A tramitação da proposta é em caráter conclusivo. Ela ainda passará pela análise das comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
