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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). A iniciativa visa impulsionar a autonomia financeira e a criação de negócios por jovens com deficiência, com idades entre 16 e 29 anos, por meio da inclusão digital e tecnológica.
O PRONID-Jovem estrutura-se em três pilares fundamentais para capacitar esses jovens no mercado de trabalho. Ele prevê o fornecimento de equipamentos adaptados, como computadores e softwares, por meio de subsídios ou empréstimos temporários.
Além disso, incentiva a criação de espaços acessíveis, como laboratórios e escritórios de coworking adaptados. No âmbito do programa, também serão oferecidos cursos e orientações em gestão e marketing digital, com prioridade para que a mentoria seja conduzida por outros empreendedores que também possuam deficiência.
O texto final aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS). Esta versão consolidou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e o PL 7073/25, que tramitava em conjunto.
Conforme destacou o relator, a aprovação desta matéria visa combater a dupla exclusão que afeta esses jovens: a carência de acesso a tecnologias modernas e os desafios na inserção no mercado de trabalho.
Geraldo Resende enfatizou que "o investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional".
Financiamento e benefícios
Para as empresas fundadas ou administradas por esses jovens, o programa oferece acesso a uma linha de crédito especial em bancos públicos federais. Estes financiamentos contarão com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, além de prever isenção ou diminuição de taxas para o registro empresarial.
O financiamento do PRONID-Jovem será garantido por recursos do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e por meio de parcerias com a iniciativa privada. Uma inovação relevante é a destinação de valores arrecadados com multas por descumprimento da legislação de acessibilidade, que serão reinvestidos diretamente no sistema de inclusão digital para jovens.
Próximos passos
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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