Comissão de saúde da Câmara aprova modelo regional para diagnóstico de autismo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa estabelecer centros regionais de referência dedicados ao diagnóstico e ao atendimento especializado de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa tem como meta primordial integrar os municípios em robustas redes de atenção à saúde, o que deve simplificar o acesso e o tratamento de casos que demandam maior complexidade.

O texto aprovado corresponde à versão apresentada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que modificou o Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).

A alteração mais significativa em relação à proposta original reside na substituição da exigência de centros em cada município por um sistema baseado em polos regionais de atendimento.

Além disso, a versão reformulada do projeto prioriza a capacitação de profissionais atuantes na atenção primária, incluindo médicos de unidades básicas de saúde. A intenção é que esses profissionais sejam treinados para reconhecer os sinais precoces do autismo e realizar o rastreamento adequado, orientando os pacientes para avaliações mais aprofundadas sempre que preciso.

O deputado Amom Mandel argumentou que a imposição de um centro especializado em cada cidade brasileira seria inviável tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico. Ele defendeu veementemente que a integração dos municípios em redes regionais constitui a alternativa mais eficaz para assegurar um atendimento de alta qualidade.

“A maior parte dos municípios carece de escala populacional e de capacidade fiscal para manter, de forma autônoma, as equipes multiprofissionais indispensáveis para o diagnóstico de casos complexos”, declarou o relator.

A proposta também contempla o fomento à pesquisa científica, visando, por exemplo, o desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico que sejam adaptadas à cultura e à língua portuguesa do Brasil.

Conforme explicado por Mandel, grande parte dos testes atualmente empregados são meras traduções de modelos internacionais, o que, segundo ele, pode comprometer a acurácia dos resultados no contexto brasileiro.

Próximas etapas do projeto

A matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que o texto se torne lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.