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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Emprega Turismo. A iniciativa visa fomentar a contratação formal de profissionais nos setores de hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O documento acatado é a versão consolidada pelo relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) e mais três parlamentares. A versão original sugeria dar preferência na contratação de beneficiários do Bolsa Família, mas o relator optou por alterar essa diretriz.
“A expressão ‘prioritariamente', presente na redação original, poderia gerar uma desigualdade no mercado de trabalho caso houvesse dois candidatos para a mesma vaga, um sendo beneficiário do Bolsa Família e outro não”, explicou o relator.
No entanto, o substitutivo proposto pelo relator mantém a intenção original do programa de permitir que os trabalhadores contratados continuem recebendo o Bolsa Família por um período de até 24 meses, desde que cumpram determinados requisitos. Após esse prazo, o benefício será encerrado, mas será assegurado o retorno ao programa nos 12 meses subsequentes caso a renda familiar per capita da família retorne para um valor inferior a R$ 218,00.
Remuneração O profissional contratado deverá receber o valor mais elevado entre as seguintes opções:
- salário mínimo nacional;
- piso salarial estadual; ou
- piso salarial da categoria profissional correspondente.
Adicionalmente, o texto determina que o cálculo de verbas rescisórias e adicionais, como férias e 13º salário, deve considerar apenas a remuneração paga pela empresa, excluindo a parcela proveniente do Bolsa Família.
As empresas que aderirem ao programa terão uma redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos contratados, válida por dois anos.
Entre outras modificações, o substitutivo remove a previsão de prioridade para os contratantes em linhas de crédito de bancos públicos, como o BNDES, que operam com base em critérios técnicos de risco. Segundo o relator, essa intervenção “poderia resultar em desperdício de recursos e prejudicar o desenvolvimento eficiente do turismo”.
O programa Emprega Turismo será direcionado especialmente a micro e pequenas empresas, com o objetivo de impulsionar a geração de renda em municípios que dependem significativamente de repasses governamentais. Para o relator, a iniciativa visa oferecer “caminhos para sair” do assistencialismo.
Próximos passos A proposta ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação da Câmara e, posteriormente, do Senado.
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