Comissão debate proposta que endurece punições por atrasos no Minha Casa, Minha Vida

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A proposta visa implementar sanções mais severas para atrasos injustificados na entrega de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de buscar meios para agilizar a conclusão de obras interrompidas.

O encontro está agendado para as 16 horas, em um plenário que será oportunamente comunicado.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria no colegiado. Conforme o parlamentar, a discussão é fundamental devido aos impactos da proposta no planejamento urbano, na função social das cidades e no fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.

Hildo Rocha enfatiza que “um debate técnico e abrangente possibilitará aprofundar as discussões, ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, contribuindo para aprimorar o texto legislativo e subsidiar uma decisão consciente por parte dos parlamentares”.