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O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) postergar a criação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) da taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras virtuais internacionais de até US$ 50, mas a proposta perde validade em 8 de setembro se não for votada.
Segundo a liderança governista, a falta de consenso sobre a presidência e a relatoria do colegiado motivou o recuo. A instalação deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro, período de esforço concentrado no Legislativo.
A tramitação estava travada por ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O cenário mudou após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada.
O ministro José Guimarães destacou em redes sociais que o diálogo institucional avançou em pautas estratégicas, incluindo propostas de interesse do Palácio do Planalto.
Outras MPs
Enquanto a discussão sobre compras internacionais aguarda, cinco outras Medidas Provisórias tiveram seus colegiados formados com definidos presidentes e relatores.
Entre os textos estão mudanças no Código de Trânsito para motoboys (MP 1.360/2026), renegociação de dívidas rurais (MP 1.376/2026) e ampliação do PGB para reduzir filas no INSS (MP 1.369/2026).
Impostos sobre combustíveis
O entendimento político também permitiu avançar no PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis para amenizar impactos de conflitos externos na cotação do petróleo.
O acordo sinaliza uma retomada do diálogo entre Executivo e Legislativo, embora temas como a Proposta de Emenda Constitucional da escala de trabalho sigam sem definições claras no Senado.
