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A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória que isenta a taxa das blusinhas. A MP 1.357 de 2026 prevê alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 na internet, visando beneficiar o consumo popular antes do vencimento da proposta em setembro.
Antes de ir ao plenário da Câmara às 18h, o texto precisa passar pela Comissão Mista às 16h, sob o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Se aprovado pelos deputados, o dispositivo seguirá para apreciação do Senado Federal.
O avanço da pauta ocorreu após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que havia segurado a instalação do colegiado. O texto perde a validade em 8 de setembro caso não receba aval das duas casas.
A proposta enfrenta resistência do setor produtivo local. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a medida estimula a concorrência desleal com itens importados, principalmente os vindos da China. O governo federal, em contrapartida, defende o estímulo ao poder de compra da população.
Fim da escala 6x1
A agenda de esforço concentrado do Legislativo contempla ainda a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1. A análise do tema deve ocorrer na quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) recomendou a aprovação do parecer e rejeitou as 12 emendas apresentadas. O objetivo do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara e evitar que a matéria precise de uma nova rodada de votação entre os deputados.
Entregadores e outras pautas
Os deputados também podem avaliar matérias voltadas aos trabalhadores de aplicativos. Estão na pauta a MP 1360 de 2026, que simplifica regras para mototaxistas e motofrete, e a MP 1.366 de 2026, que cria financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos na lista de votação envolvem incentivos fiscais para doações à saúde oncológica e de pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura para o próximo decênio.
