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O Congresso Nacional encerra suas atividades legislativas nesta semana, antes do recesso parlamentar que se inicia no sábado (18), sem ter votado a PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, e o projeto de lei para a criminalização da misoginia, deixando pendentes discussões importantes para o segundo semestre.
A PEC 6x1, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria. Contudo, a proposta encontra-se paralisada no Senado Federal.
O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não a encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que adia sua análise para o segundo semestre, visto que não haverá sessões da comissão esta semana.
A criminalização da misoginia em debate
No âmbito da Câmara dos Deputados, a expectativa girava em torno da votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres e equiparando-a à prática do racismo. Apesar das informações da assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicarem que a matéria estava "encaminhada" para ser pautada na quarta-feira (15), o texto não foi incluído na agenda oficial de votações da semana.
Embora a pauta possa ser alterada de última hora, a ausência inicial do PL levanta questões. A urgência para a votação do projeto já havia sido aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário em relação ao tema. Ele solicitou que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para a construção de um "texto de consenso", visando um debate cauteloso e respeitoso.
Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) votaram contra a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o assunto ainda não está "maduro para votação" devido a "várias divergências".
Medida Provisória do Frete pode caducar
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que visa alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, corre o risco de caducar. Com validade até quinta-feira (16), a MP, já aprovada na Câmara em 17 de junho, não foi incluída na pauta de votações do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre.
A proposta original do governo federal buscava intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, impondo multas de até R$ 1 milhão a empresas que contratassem autônomos por valores abaixo da tabela. No entanto, o relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), promoveu alterações significativas.
Entre as modificações, Zé Trovão incluiu anistias: uma para as multas aplicadas aos caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, e outra para as penalidades por descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme a Lei 13.703 de 2018.
Agenda da Câmara dos Deputados
Na última semana antes do recesso parlamentar, a pauta de votações da Câmara dos Deputados é extensa, com 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência em análise. Entre as MPs, merecem destaque aquelas que autorizam a abertura de créditos extraordinários para ministérios como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente.
Ainda na Câmara, projetos relevantes incluem o PL 1.828 de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em diversos locais públicos, como estações e vias. Outra proposta em pauta visa a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos que abandonarem animais em vias públicas.
Pauta do Senado Federal
A agenda do plenário do Senado Federal também está focada na análise de medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344 de 2026, que destina um crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio, é um dos pontos cruciais.
Adicionalmente, a MP 1.342 de 2026 está prevista para votação, com a finalidade de liberar R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
