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Um estudo conjunto dos institutos Sou da Paz e Igarapé, intitulado "Ranking de Transparência de Dados sobre Armas de Fogo nos Estados", revelou que a escassa visibilidade acerca da movimentação de armamentos no país indica a baixa prioridade conferida ao controle de armas pelas unidades federativas.
Entre os anos de 2021 e 2023, um levantamento abrangendo as 27 unidades federativas mostrou que 73% dos pedidos de informação, realizados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre temas como investigação, controle interno e fluxo de armas, não foram respondidos pelas polícias militares, civis e pelos Departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
"A elevada taxa de questões sem resposta evidencia que o manejo de armas de fogo não figura como uma preocupação central na agenda das forças policiais estaduais", declarou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela complementou que a ausência de produção de tais dados em diversas localidades também sublinha a falta de importância atribuída ao assunto pelas administrações regionais.
Adicionalmente, a especialista apontou o reduzido investimento na instituição de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes) como outro indício da falta de prioridade dos estados. Atualmente, apenas seis unidades da federação (Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul) possuem tais estruturas.
Questionamentos
A finalidade do estudo era avaliar o nível de transparência das entidades de segurança pública no que tange aos dados que geram. Para tanto, foram formuladas cinco perguntas à Polícia Militar, treze à Polícia Civil e outras cinco aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os quesitos encaminhados foram segmentados em três eixos temáticos principais:
- o controle do fluxo de armamentos (incluindo apreensão, custódia e destruição);
- a investigação (abrangendo rastreamento de procedência, inquéritos em andamento e armas legalmente registradas que foram furtadas ou roubadas); e
- o controle interno (relacionado a aquisições governamentais e desvios).
A análise revelou que, em 2023, nenhuma unidade federativa atingiu um patamar elevado de transparência quanto a dados não sensíveis sobre armas de fogo. Somente Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul demonstraram um grau médio de respostas. Em contrapartida, Acre, Amapá e Piauí registraram os índices mais baixos de abertura de informações.
As polícias civis foram as que mais falharam em fornecer dados, com 78% das perguntas sem resposta. As polícias militares não responderam a 70% dos questionamentos, e os departamentos de Polícia Técnico-Científica deixaram 66% das indagações sem retorno.
Carolina Ricardo enfatizou que "a disponibilização de dados é crucial para permitir que as políticas de controle de armas de fogo sejam supervisionadas de maneira democrática e responsável pela sociedade, além de possibilitar seu monitoramento e avaliação contínuos pelas próprias organizações públicas em sua administração interna".
Falta de dados
Um ponto notável do estudo é que, ao longo de todo o intervalo examinado, somente em 2023 um único estado — o Espírito Santo — forneceu informações sobre o número de armas apreendidas conforme a Lei 13.880/2019, legislação que impõe a imediata confiscação de armamentos em posse de agressores em casos de violência doméstica.
O Rio Grande do Sul e Sergipe, por sua vez, responderam a essa indagação de forma apenas parcial.
"Em uma nação onde armas de fogo são o instrumento de metade dos homicídios femininos, a geração desses dados é vital para aferir a eficácia da legislação e prevenir a escalada de situações de violência doméstica", salientou Carolina.
A especialista apontou, entre as práticas recomendáveis para transformar o panorama vigente, a urgência de uniformizar os sistemas de coleta e organização de dados sobre armamentos em todo o território nacional.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel fundamental nesse percurso, devendo exigir dos estados a produção de informações coesas que alimentem o Sistema Único de Segurança Pública", afirmou.
O Instituto Sou da Paz também considera crucial intensificar o controle interno sobre o arsenal de armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estaduais.
"A implementação de um controle e fiscalização sistemáticos, por meio de inventários em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais, diminui significativamente a probabilidade de desvios de armamentos que abastecem o crime organizado", sugeriu a organização.
