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A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo passa a ser oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, abrindo caminho para que essas organizações acessem recursos de fundos regionais de desenvolvimento. A publicação de duas novas normas no Diário Oficial da União fortalece significativamente o setor.
A Lei nº 15.433 consolida o cooperativismo como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece que o Estado deve assegurar a autonomia e o suporte a esse modelo, em consonância com os preceitos da Constituição Federal.
Esta legislação reconhece a importância histórica do cooperativismo na moldagem social e econômica do Brasil, destacando sua presença em variados setores e sua associação a princípios como a colaboração e a gestão democrática.
Adicionalmente, a Lei Complementar nº 231 adiciona as cooperativas ao rol de beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração, realizada por meio da modificação de regulamentações prévias, expande o acesso dessas entidades a linhas de crédito destinadas a fomentar projetos produtivos.
Acesso ampliado a recursos financeiros
Com essa inclusão, os recursos provenientes desses fundos agora podem ser direcionados não apenas a empresas tradicionais, mas também a sociedades cooperativas devidamente constituídas sob a égide da legislação específica do setor.
Na prática, essa medida representa uma expansão das oportunidades de financiamento para iniciativas em áreas consideradas estratégicas, incluindo infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos com potencial para catalisar o desenvolvimento econômico nas regiões brasileiras.
Os fundos regionais de desenvolvimento têm como meta primordial apoiar projetos que demonstrem capacidade de estimular novas atividades produtivas e de mitigar as disparidades regionais, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Impulso para o setor cooperativista
A promulgação dessas duas leis compõe um esforço conjunto de medidas destinadas a impulsionar o cooperativismo no Brasil. Ao garantir maior acesso a mecanismos de financiamento e um reconhecimento institucional mais robusto, o setor cooperativista encontra um ambiente mais favorável para expandir seus investimentos, gerar novas oportunidades de trabalho e renda, e fomentar o desenvolvimento socioeconômico em todo o território nacional.
