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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), diversas solicitações que visam aprofundar as apurações sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre os requerimentos, está o pedido de informações detalhadas sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados tanto ao Master quanto à Reag Investimentos.
Em contrapartida, a maioria dos membros da Comissão recusou, por seis votos a dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Parlamentares da base governista têm sugerido que Guedes pode ter contribuído para a fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas que desregulamentaram o mercado financeiro.
Também foi negado, por seis votos a quatro, o requerimento para convocar como testemunha o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto. Valdemar havia revelado, em entrevista, que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, doou R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro, além de realizar doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por outro lado, a Comissão deu sinal verde para a convocação da empresária e influenciadora Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, que supostamente recebeu um imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares consideram que essa transação pode configurar ocultação de patrimônio.
Foi igualmente aprovada a convocação de dirigentes e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Esta empresa, ligada a Vorcaro, teria sido utilizada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), autora dos requerimentos, justificou que a Prime Aviation seria uma “peça central” na rede de companhias empregadas para lavagem de dinheiro. Ela destacou que a empresa “cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.
Adicionalmente, foi aprovada a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em créditos consignados que teriam lesado servidores estaduais.
Nesta manhã, a CPI tinha programado ouvir Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, afastado do cargo por suspeitas de conexão com Vorcaro. Contudo, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou seu comparecimento opcional, resultando em sua ausência na sessão.
Investigação dos beneficiários finais
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, apresentou um requerimento com o objetivo de identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos que são vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela Reag Investimentos. Ambas as instituições estão sob investigação na apuração da fraude financeira bilionária.
O requerimento aprovado solicita a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Um desafio imenso neste esforço de identificar o fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Atualmente, diversas camadas de fundos são empregadas para ocultar o verdadeiro destino e a real propriedade do dinheiro”, explicou o relator.
Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são frequentemente desvirtuados para propósitos criminosos. “O capital ilícito é introduzido no mercado financeiro formal e afastado de sua origem criminosa através de transações sucessivas que aparentam ser regulares”, detalhou o parlamentar em seu requerimento.
Requerimentos contestados e rejeitados
A oposição manifestou descontentamento com a rejeição dos requerimentos que visavam a quebra de sigilos fiscal e bancário de membros do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neto, os quais acabaram sendo negados.
Solicitações semelhantes para a quebra de sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania na gestão Bolsonaro, foram posteriormente retiradas.
O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que tais pedidos desviavam-se do escopo original da CPI e seriam motivados por interesses político-eleitorais.
“Responsabilizar ou quebrar o sigilo com base em uma pseudoacusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador oposicionista.
Em contrapartida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recordou que o esquema do Banco Master se expandiu durante a gestão econômica do governo anterior, que, segundo ele, deveria ter protegido o mercado de capitais do país.
“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.
