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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encarregada de apurar as deduções indevidas de mensalidades associativas em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou, na quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel.
Zettel, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor licenciado da Igreja Batista da Lagoinha, foi identificado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro da instituição. Conforme apontado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), um dos proponentes da medida, o Banco Master teria "supostamente" celebrado contratos de crédito consignado irregulares com segurados do INSS.
O empresário foi detido em meados de janeiro, no contexto da segunda etapa da Operação Compliance Zero, que investiga um alegado esquema de fraudes financeiras supostamente ligado ao Banco Master.
O requerimento destaca que “existem indícios significativos de que fraudes em operações de crédito consignado, oferecidas a aposentados e pensionistas do INSS, podem ter se materializado através de um acordo de cooperação entre o Banco Master e o INSS, com a provável participação de diretores, intermediários e correspondentes bancários”.
No documento, Duarte Jr. detalhou que a convocação de Zettel visa “elucidar o possível envolvimento de negócios familiares, do Banco Master, de instituições religiosas e de outras iniciativas”, além das suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos consignados e de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Outras convocações
Os membros da CPMI do INSS também deram seu aval para a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro. De acordo com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital possui conhecimento da rede de contatos do banqueiro e poderia ter presenciado ou escutado relatos de Vorcaro acerca de alegadas conversas com diversas autoridades públicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Adicionalmente, foram aprovadas as convocações das seguintes figuras:
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: antigo diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
- João Vitor da Silva: sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
- Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master;
- Lucineide dos Santos Oliveira: diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), uma entidade sob suspeita de efetuar cobranças indevidas de mensalidades associativas de aposentados;
- Marcos de Brito Campos Júnior: ex-superintendente do INSS no Nordeste e antigo diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
- Mauro Caputti Mattosinho: piloto de avião;
- Renato de Matteo Reginatto: advogado.
Propostas de convocação recusadas
Com a maioria dos votos dos membros do colegiado, foram recusados os pedidos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a oitiva de Danielle teria potencial para “contribuir na elucidação de movimentações financeiras expressivas envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', apontado como o principal mentor do esquema de fraudes no INSS”.
Roberta, por sua vez, é descrita por Gaspar como um “indivíduo ligado ao cerne político da organização criminosa encabeçada por Antunes”, sendo “fundamental para a movimentação de recursos e a administração de contas corporativas que funcionavam como ferramentas para a lavagem de capitais”. “Seu depoimento é vital para pormenorizar a circulação dos valores ilícitos e a etapa de ocultação”, defendeu Gaspar no pedido que acabou rejeitado. Parlamentares da oposição afirmam que Roberta também mantém laços de amizade com o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, conforme destacado por Gaspar, “possui dados relevantes sobre a proximidade e a coordenação do 'núcleo político' [do esquema fraudulento] com personalidades influentes”.
As propostas para convocar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-policial civil Rogério Giglio Gomes foram removidas da pauta por consenso e, portanto, não foram submetidas à votação. Prevê-se que esses pedidos sejam examinados na semana seguinte.
Ausências e reagendamentos de oitivas
Nenhum dos quatro indivíduos intimados a prestar depoimento nesta quinta-feira compareceu. Conforme informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, que preside o clube Palmeiras e o Banco Crefisa e já era esperada para depor na última segunda-feira (9), justificou sua ausência “de forma equivocada”, alegando que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria invalidado sua intimação.
“Embora ela estivesse convocada desde a semana anterior e tenha se ausentado sem justificativa à primeira intimação, o ministro proibiu a condução coercitiva, possibilitando que, em caso de nova falta, ela solicitasse um novo dia. Diante disso, esta presidência, frente a mais uma intervenção do STF nos trabalhos deste Parlamento e desta comissão, não possui outra opção a não ser agendar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, declarou Viana, marcando o depoimento da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana igualmente reagendou para a semana vindoura a oitiva de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que justificou sua ausência alegando compromissos inadiáveis já marcados para o dia, mas garantiu sua presença na quinta-feira (19).
Por sua vez, Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, apresentou um atestado médico para justificar sua ausência. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), permanece detido e não obteve autorização judicial para se apresentar no Congresso Nacional.
