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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a extensão das atividades do colegiado por, no mínimo, 60 dias. A medida surge após um pedido de prorrogação protocolado no Senado, destinado à decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter obtido resposta até o momento.
Diante da ausência de uma definição, Viana considera acionar a suprema corte para garantir a continuidade dos trabalhos, que tiveram início em 20 de agosto do ano passado. O presidente da comissão ressaltou que já foram angariadas as assinaturas necessárias para a prorrogação das atividades do colegiado, cujo término está agendado para 28 de março.
“Diante da ausência de uma resposta formal do presidente do Senado sobre a prorrogação da CPMI do INSS, eu, em conjunto com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja estendida pelo prazo previsto nas assinaturas que obtivemos, uma vez que a legislação nos garante o direito de mantê-la ativa por, no mínimo, mais 60 dias”, declarou o senador.
Para Viana, esse período adicional é crucial para aprofundar as investigações sobre os fatos apurados. O presidente da CPMI adiantou que, em face do iminente encerramento das atividades, uma reunião do colegiado, marcada para quinta-feira (26), abordará os rumos dos trabalhos, incluindo a definição dos próximos depoimentos.
“Na quinta-feira, realizaremos uma reunião deliberativa onde apresentarei os requerimentos, especialmente de nomes que já indicamos, de instituições bancárias, pois essas pessoas precisam comparecer…”, informou.
“De certa forma, é a nossa última grande oportunidade de deliberar sobre quebras de sigilo e convocações, pois se não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso tempo terá se mostrado muito restrito em relação aos documentos que estamos solicitando”, ponderou.
O caso Daniel Vorcaro
O senador revelou também que as informações decorrentes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava agendado para esta segunda-feira, ainda não foram disponibilizadas à comissão.
A liberação desses dados foi determinada na semana passada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator, havia decidido que as provas deveriam permanecer sob a custódia da Presidência do Senado Federal. A CPMI contestou essa medida, argumentando que ela restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao confiar a guarda dos elementos a uma autoridade externa à comissão.
Viana expressou sua insatisfação com a decisão de André Mendonça de conceder habeas corpus ao banqueiro, garantindo-lhe o direito de não ser obrigado a comparecer à CPMI.
“O país observa com espanto o que vem ocorrendo com essa constante interferência no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já solicitei uma audiência com o ministro André Mendonça; desejo apresentar-lhe pessoalmente nossos argumentos. Compreendo a sua posição, mas ela tem nos prejudicado e espero que consigamos reverter essa situação o mais breve possível”, argumentou o senador.
Vorcaro, que se encontra em prisão domiciliar, havia sido convocado para prestar esclarecimentos aos membros da CPMI sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o instituto para a oferta de crédito consignado.
O senador também criticou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns integrantes da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma “blindagem absurda”.
“Não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de comparecer a esta comissão, assim como outros já o fizeram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes em que está envolvido. Temos observado uma série de tentativas para que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, afirmou.
