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Nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o principal entrave para a concretização da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar rever o acordo político já estabelecido. Essa decisão, que ele considera a mais complexa de ser alcançada, é vista como um risco significativo para a implementação bem-sucedida do novo sistema, que inclui a criação do imposto seletivo e a desafiadora transição do ICMS.
Durante sua participação na edição mais recente do projeto Caminhos do Brasil, uma iniciativa conjunta de O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, Durigan enfatizou que a aprovação de uma emenda constitucional e de dois projetos de lei complementar representa um esforço considerável. Para ele, qualquer tentativa de revisitá-los seria um equívoco, classificando o risco político como o principal obstáculo.
O desafio do imposto seletivo
Outro ponto de atenção levantado por Durigan é a necessidade de o imposto seletivo entrar em vigor já no próximo ano, marcando o fim da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, concebido pela reforma tributária, tem como finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, configurando um instrumento de política pública.
Nesse contexto, o ministro confirmou que o governo federal encaminhará um projeto específico ao Congresso Nacional, visando à completa implementação desse novo imposto.
A transição do ICMS e a guerra fiscal
A complexidade da transição para o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, também foi apontada como um grande desafio. Durigan sublinhou que este processo tende a ser mais demorado, dada a intensa "guerra fiscal" existente entre os estados brasileiros.
Em substituição ao ICMS, será implementado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja administração ficará a cargo dos estados e municípios, buscando uma harmonização tributária.
Adicionalmente, o ministro destacou o desafio tecnológico de criar um sistema fiscal integrado e eficiente, capaz de operar de forma organizada entre a União, estados e municípios. Ele enfatizou a necessidade de simplificar o atual modelo, que é frequentemente marcado por conflitos federativos e pela persistente guerra fiscal, visando um funcionamento mais fluido e menos burocrático.
