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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão do período de prisão domiciliar, originalmente concedida em março deste ano. A petição, apresentada na noite de terça-feira (23), inclui um relatório médico atualizado que, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, demonstra a necessidade de contínuos cuidados especiais para o ex-presidente, apesar de seu quadro clínico estável.
O laudo médico ressalta que a estabilidade do paciente não indica a cura de suas condições de saúde preexistentes, mas sim o resultado do acompanhamento terapêutico rigoroso, monitoramento constante e manejo de múltiplas comorbidades. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no processo referente à trama golpista, cumpre sua pena em regime domiciliar em Brasília.
A autorização inicial de Moraes permitiu que o ex-presidente cumprisse pena em casa por 90 dias, com término previsto para esta quinta-feira (25). A decisão anterior do ministro considerou laudos médicos que indicavam sequelas de uma pneumonia que levou Bolsonaro a um período de internação.
Análise sobre apreensão de arma de fogo
O ministro Alexandre de Moraes também deve considerar a apreensão de uma arma de fogo, supostamente pertencente a Jair Bolsonaro, pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O item foi encontrado em uma blitz de rotina no último dia 15, em posse do motorista de um veículo que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O motorista declarou que a pistola Glock 9mm pertencia ao ex-presidente e que estava em processo de reparo. Segundo a PCDF, que instaurou inquérito para apurar o caso, a arma teria sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão para ser levada a um especialista.
Em resposta, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em até 48 horas, sobre a configuração de falta disciplinar grave por parte do ex-presidente. A Lei de Execução Penal considera falta grave o porte indevido de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por parte de condenados à pena privativa de liberdade.
Em depoimento, Bolsonaro confirmou a posse da arma, devidamente registrada, e justificou que a manteve consigo por questões de segurança pessoal, citando a presença de mulheres em sua residência. Seu advogado, Paulo Cunha Bueno, reiterou a propriedade da arma e argumentou que, sem determinação de cancelamento de registro ou entrega, ela deveria permanecer no domicílio onde o ex-presidente cumpre sua pena.
Bueno também explicou que Bolsonaro solicitou a um de seus seguranças, com expertise em manutenção, que verificasse um problema na pistola. O advogado enfatizou que não houve intenção de descumprir determinações legais, classificando o episódio como de baixa relevância penal e expressando confiança no arquivamento do inquérito pela Polícia Civil.
