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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reiterou nesta segunda-feira (23) que a extinção da jornada de trabalho 6x1 figura entre as principais metas do governo federal para o ano corrente.
"A proposta que defendemos, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa o fim da escala 6x1, implementando um modelo de no máximo 5x2. Isso significa garantir ao trabalhador um mínimo de dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial", detalhou o ministro.
Durante sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos reconheceu a forte oposição do setor empresarial à medida. Contudo, ele enfatizou que tal resistência já era prevista, assim como ocorreu em outras conquistas sociais históricas, como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.
"Nunca presenciei empregadores advogarem por mais direitos para os trabalhadores. Eles sempre se opõem, sempre inventam diversas falácias sobre o colapso econômico. O fato inegável é que todas essas medidas foram aprovadas ao longo da história do Brasil, e a economia jamais sucumbiu", asseverou.
Boulos também destacou a aprovação da PEC da Segurança Pública como outra prioridade governamental, visando a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições legalmente definidas.
A proteção dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte igualmente figura entre os esforços do governo federal para este ano, conforme ressaltou o ministro.
Para ele, é crucial estabelecer percentuais fixos a serem repassados às empresas que operam as plataformas, a fim de evitar a exploração dos trabalhadores.
"A empresa exerce apenas a intermediação tecnológica, conectando o passageiro ao motorista e gerenciando o aplicativo. Ela não realiza a manutenção do veículo, não possui frota, não dirige, e ainda assim retém 50% do lucro do trabalhador em cada viagem. Isso é inaceitável", declarou.
O ministro informou que a discussão se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta sob sua liderança anunciou a formação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação trabalhista para essa categoria.
A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia, conduzido pelo jornalista José Luiz Datena, foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo.
Hidrovias
O ministro comunicou que regressaria a Brasília ainda nesta segunda-feira para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará. Estes grupos protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que integra as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No último fim de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará. Eles exigem a revogação do decreto, argumentando que os efeitos da medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos originários.
"Tenho defendido que o governo acolha a pauta indígena, e acredito que há uma possibilidade real de isso acontecer. Creio que hoje teremos notícias positivas a respeito", antecipou Boulos.
Ao ser questionado sobre uma medida mais incisiva, como a revogação do decreto, o ministro explicou que a decisão ainda depende de um debate com os demais ministérios que estiveram envolvidos na elaboração do documento.
"Este decreto foi publicado antes da minha entrada no governo, mas adianto que minha postura é de defender que consigamos atender à reivindicação deles, que considero justa e necessária", concluiu.
