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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta R$ 55,4 milhões em irregularidades envolvendo emendas Pix. Os recursos sob suspeita foram repassados a entes federados entre os anos de 2020 e 2024.
O documento foi enviado diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com a orientação de verificar a existência de ilícitos penais. Dino solicitou prioridade na apuração das hipóteses em que a Corte de Contas já identificou danos efetivos aos cofres públicos, autorizando a abertura de novos inquéritos ou a anexação das provas a processos existentes.
A modalidade de repasse ficou conhecida como emenda Pix por realizar transferências diretas que, na prática, dificultavam a identificação dos parlamentares patrocinadores e dos destinatários finais. Diante dessa brecha, o STF passou a exigir mecanismos rigorosos de rastreabilidade para adequar as liberações aos princípios de transparência previstos na Constituição Federal.
Prejuízos e inconsistências apuradas pelo TCU
Na auditoria realizada, o TCU analisou cem transferências especiais que somam R$ 198,1 milhões, distribuídas entre 74 entes federados. Desse total fiscalizado, mais de R$ 26,3 milhões resultaram em prejuízo direto ao erário devido ao comprometimento da transparência no uso do dinheiro.
O relatório do órgão de controle identificou ainda R$ 14,9 milhões em despesas sem comprovação fiscal idônea ou sem relação com a finalidade do repasse. Outros R$ 14,1 milhões em danos foram atribuídos ao superfaturamento de preços e à inexecução parcial ou total dos objetos contratados.
Segundo o relator do caso no STF, os dados apresentados comprovam que persiste um estado de inconstitucionalidade na gestão desses recursos. Dino enfatizou a necessidade urgente de novas medidas para garantir que as emendas individuais cumpram integralmente os preceitos constitucionais.
